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Actividades

FUNCHAL - Operação Especial de Prevenção Criminal

O Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública, entre o final do dia 31-10-2009 e a madrugada de 01-11-2009, durante o período de 6 horas consecutivas, realizou mais uma Operação Especial de Prevenção Criminal na cidade do Funchal, estrategicamente planificada e vocacionada para uma área urbana sensível no concelho do Funchal, previamente sinalizada e comummente associada a factores de perturbação social, insegurança e condutas desviantes ou ilícitas, com a principal finalidade de reforçar a eficácia da prevenção criminal da Corporação, bem como contribuir para o elevar do sentimento de segurança da comunidade funchalense.
 
Esta operação, de cariz extraordinário, foi desenvolvida pela Divisão Policial do Funchal que mobilizou um contingente policial multidisciplinar e proporcionalmente ajustado às exigências da missão, privilegiando as valências operacionais de investigação criminal e de proximidade, fiscalização rodoviária e prevenção da sinistralidade, regulação de ordem pública, fiscalização de armas e explosivos, fiscalização de segurança privada e de estabelecimentos, entre outras, visou em concreto os seguintes objectivos estratégicos:
 
1. o aumento da segurança e protecção das pessoas; a redução da criminalidade e da insegurança; e o incremento de acções proactivas no âmbito da segurança rodoviária, considerando as 15 mortes presentemente verificadas em território regional, de forma a combater o elevado índice de sinistralidade sentido nas vias rápidas, correspondente a aproximadamente 300 acidentes de viação, dos quais: 199 provocaram danos nas infra-estruturas, 99 feridos ligeiros e 14 feridos graves.
 
2. a regulação e controlo da situação legal de armas, dos seus componentes e munições, de forma a prevenir o risco da prática de infracções e de crimes associados à sua utilização indevida e que causam usualmente grande alarme social.
 
3. a identificação e revista das pessoas, buscas a veículos e equipamentos encontrados no interior do perímetro geográfico do complexo habitacional de Santo Amaro, freguesia de São Martinho, no concelho Funchal, com a interdição temporária e monitorização criteriosa de acessos e circulação de pessoas e meios de transporte.
 
4. a realização de buscas a locais públicos de reunião, estabelecimentos comerciais abertos ao público associados a práticas desviantes e ilícitas.
Atenda-se que a Operação Especial de Prevenção Criminal decorre do enquadramento jurídico enformado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, e que, em termos da actividade operacional da Polícia de Segurança Pública, potenciou uma nova modalidade de policiamento técnico de proximidade na Região Autónoma da Madeira, privilegiando a Prevenção em detrimento da Repressão, reforçando, de forma inequívoca, o sentimento de segurança das populações regionais.
 
A Divisão Policial do Funchal contou ainda com a prestimosa colaboração de um magistrado do Ministério Público que acompanhou a realização das manobras policiais inerentes a esta terceira Operação Especial de Prevenção Criminal realizada na capital regional, bem como com o imprescindível apoio da empresa “Vialitoral – Concessões Rodoviárias da Madeira, SA” na adequada sinalização luminosa / física e condicionamento da circulação automóvel na zona das Quebradas – Esmeraldo, em São Martinho, sentido Câmara de Lobos – Funchal.
 
As acções policiais desenvolvidas junto das interfaces de transportes públicos, áreas urbanas sensíveis e zonas envolventes a áreas de grande densidade populacional e outros, desembocaram, em termos globais, nos seguintes resultados operacionais:
 
Efectivo policial empenhado: 83 – entre Oficiais, Chefes e Agentes
 
Fiscalização rodoviária:
Veículos fiscalizados / buscados: 1040 Ligeiros, 57 Motociclos, 13 Pesados
Condutores sujeitos a teste de despiste de alcoolemia: 163
Condutores com TAS inferior ao limite da 1.2 g/l: 14 (Contra-ordenação)
Viaturas controladas por radar: 11 (Contra-ordenação
Apreensões de veículos e documentos: 5
Infracções rodoviárias (diversas): 24
 
Descriminação dos ilícitos de natureza contra-ordenacional:
Condução sob influência de álcool
Falta de seguro
Falta de inspecção
Excesso de velocidade
 
INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR NA INTERFACE URBANA SENSÍVEL VISADA:
Identificados: 7
Total de detidos: 31
 
Descriminação dos ilícitos de natureza criminal:
Condução sob o efeito de álcool
Falta de habilitação legal para o acto de condução
Posse de armas proibidas
Posse de estupefacientes
Constituição de arguidos: 2
Armas apreendidas: 8
 
Descriminação das armas apreendidas:
2 Bastões extensíveis
1 Faca de borboleta
2 Facas
3 Tacos de basebol (posse não justificada em veículo)
 
Estabelecimentos comerciais fiscalizados: 2
 
Substâncias estupefacientes (em doses):
Liamba 10 (Contra-ordenação, comunicada à Comissão de Dissuasão de Toxicodependência da Madeira)
Heroína 240
 
Esta operação foi precedida de diversas intervenções preventivas, desenvolvidas na passada quinta e sexta-feira, em várias artérias da cidade do Funchal, caracterizadas pelo seu elevado fluxo de utentes e pela sinalização recorrente de manobras perigosas para os seus utentes, mediante a utilização de radares fixos na fiscalização de velocidades, devidamente apoiados por placares informativos com a inscrição “A PSP alerta: velocidade controlada por radar”.
 
Ainda no âmbito destas acções preliminares, a Divisão Policial do Funchal, através da Esquadra de Investigação Criminal, deteve, na madrugada de sábado, três indivíduos do sexo masculino, dois dos quais de nacionalidade estrangeira, com idades compreendidas entre 24 e 31 anos, com antecedentes criminais em ilícitos de droga, pela posse de 240 doses individuais de heroína. Os suspeitos, aquando a abordagem policial, resistiram com muita violência, com o intuito de se desfazerem dos produtos ilícitos que portavam, acção essa frustrada pela intervenção da brigada da droga da Divisão Policial do Funchal.
O trio recolheu aos quartos de detenção, a fim de ser apresentado às autoridades judiciárias competentes, sendo aplicada aos detidos a medida de coacção de prisão preventiva.
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