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Actividades

MADEIRA - Operação especial de prevenção criminal

O Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública, no passado dia 19 do corrente mês, durante o período de 6 horas consecutivas, realizou uma Operação Especial de Prevenção Criminal no concelho de Machico, estrategicamente planificada e vocacionada para uma área urbana sensível na freguesia do Caniçal, previamente sinalizada e comummente associada a factores de perturbação social, insegurança e condutas desviantes ou ilícitas, com a principal finalidade de reforçar a eficácia da prevenção criminal da Corporação, bem como contribuir para o elevar do sentimento de segurança da comunidade local.
Esta operação, de cariz extraordinário, foi desenvolvida pela Divisão Policial de Machico que mobilizou um contingente policial multidisciplinar e proporcionalmente ajustado às exigências da missão, privilegiando as valências operacionais de investigação criminal e de proximidade, fiscalização rodoviária e prevenção da sinistralidade, regulação de ordem pública, fiscalização de armas e explosivos, fiscalização de segurança privada e de estabelecimentos, entre outras, visou em concreto os seguintes objectivos estratégicos:
 
1. o aumento da segurança e protecção das pessoas; a redução da criminalidade e da insegurança; e o incremento de acções proactivas no âmbito da segurança rodoviária.
 
2. a regulação e controlo da situação legal de armas, dos seus componentes e munições, de forma a prevenir o risco da prática de infracções e de crimes associados à sua utilização indevida e que causam usualmente grande alarme social.
 
3. a identificação e revista das pessoas, buscas a veículos e equipamentos encontrados no interior do perímetro geográfico definido na freguesia do Caniçal, Machico, com a interdição temporária e monitorização criteriosa de acessos e circulação de pessoas e meios de transporte.
 
4. a realização de buscas a locais públicos de reunião, estabelecimentos comerciais abertos ao público associados a práticas desviantes e ilícitas.
 
Esta operação reuniu diversas Forças e Serviços de Segurança, tendo a actuação conjunta da Polícia de Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Marítima, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, empenhado um efectivo global de 50 elementos.
 
No decurso da acção foram identificados 568 indivíduos e fiscalizadas 264 viaturas (ligeiras e pesadas). Foram controlados 25 cidadãos de nacionalidade estrangeira cuja permanência em território nacional foi fiscalizada
 
A intervenção policial resultou nas seguintes apreensões: de viatura automóvel, de documentos, de duas armas e de 5 doses de haxixe. Destas apreensões resultaram uma detenção por posse de arma proibida, um Auto de Notícia por Contra-Ordenação devido ao transporte de arma de fogo fora das condições legais e a elaboração de Auto de Ocorrência por consumo de produto estupefaciente.
 
O cidadão detido, de nacionalidade estrangeira, foi presente ao Ministério Público pelas 14 horas do mesmo dia, sendo que o inquérito segue trâmites processuais no Tribunal de Santa Cruz.
 
Com estas Operações Especiais de Prevenção, previstas na Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro, procura-se desenvolver acções preventivas no âmbito dos ilícitos praticados com armas assim como ‘desmotivar’ intenções criminais latentes.
 
A Divisão Policial de Machico, tem desenvolvido esforços no sentido de combater o uso de armas na prossecução de ilícitos criminais e erradicar as armas proibidas ou em situação ilegal, da sua área territorial. Nesse sentido e com a conjugação de esforços das entidades envolvidas nesta Operação Especial de Prevenção Criminal, mais uma vez foi possível a apreensão de armas, uma delas proibida (posse punida com pena de prisão até 5 anos).
 
Para além destes resultados operacionais há a destacar o grande volume de viaturas fiscalizadas, contribuindo desta forma para um aumento do sentimento de segurança no seio da população, assim como nas condições de segurança na circulação automóvel.
 
Atenda-se que a Operação Especial de Prevenção Criminal decorre do enquadramento jurídico enformado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, e que, em termos da actividade operacional da Polícia de Segurança Pública, potenciou uma nova modalidade de policiamento técnico de proximidade na Região Autónoma da Madeira, privilegiando a Prevenção em detrimento da Repressão, reforçando, de forma inequívoca, o sentimento de segurança das populações regionais.
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