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Quem Somos

A Missão da PSP

A actividade das Forças de Segurança está sujeita ao interesse e exigência da sociedade a cuja protecção se destina, pois trata-se, sem dúvida, do exercício de um serviço público, a favor da comunidade.

Essa atenção, que, cada vez mais, se vem manifestando sobre o desempenho da actividade das Forças de Segurança e que muitas vezes assume o carácter de crítica ou de denúncia, deve ser vista como sintoma de uma sociedade livre e civilizada. Nesta, as pessoas esperam mais e melhor da sua polícia, exigem dela um elevado grau de qualidade e profissionalismo.

A missão genérica da PSP encontra-se consagrada na Constituição, bem como na sua Lei de Organização e Funcionamento, da qual resulta claramente que a acção policial se exerce no âmbito da segurança interna e que os direitos dos cidadãos constituem simultaneamente "limite" e "fim" da sua acção.

 Policiamento

A PSP tem como missão e objectivos fundamentais, sem prejuízo das atribuições legais de outras entidades, com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos liberdades e garantias dos cidadãos:

  1. Promover as condições de segurança que assegurem o normal funcionamento das instituições democráticas, bem como o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias fundamentais dos cidadãos;
  2. Garantir a manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas;
  3. Prevenir a criminalidade e a prática dos demais actos contrários à lei e aos regulamentos;
  4. Prevenir a criminalidade organizada e o terrorismo, em coordenação com as de m ais forças e serviços de segurança;
  5. Garantir a execução dos actos administrativos emanados da autoridade competente que visem impedir o incumprimento da lei ou a sua violação continuada;
  6. Garantir a segurança das pessoas e dos seus bens;
  7. Prosseguir as atribuições que lhe forem cometidas por lei em matéria de processo penal;
  8. Garantir a segurança rodoviária, nomeadamente através do ordenamento, fiscalização e regularização do trânsito;
  9. Garantir a segurança nos espectáculos desportivos e equiparados;
  10. Prosseguir as atribuições que lhe forem cometidas por lei em matéria de licenciamento administrativo;
  11. Participar na segurança portuária e das orlas fluvial e marítima, nos termos definidos por lei;
  12. Garantir a segurança das áreas ferroviárias;
  13. Prestar ajuda às populações e socorro aos sinistrados e apoiar em especial os grupos de risco;
  14. Participar em missões internacionais, nos termos definidos pelo Governo;
  15. Cooperar com outras entidades que prossigam idênticos fins;
  16. Colher as notícias dos crimes, descobrir os seus agentes, impedir as consequências do s crimes e praticar os demais actos conexos;
  17. Contribuir para a formação e informação em matéria de segurança dos cidadãos;
  18. Prosseguir as demais atribuições fixadas na lei.

É atribuição exclusiva da PSP, em todo o território nacional, o controlo do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substancias explosivas e equiparadas que não pertençam às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança.

E atribuição exclusiva da PSP, em todo o território nacional, garantir a segurança pessoal dos membros dos órgãos de soberania e de altas entidades nacionais ou estrangeiras, bem como de outros cidadãos quando sujeitos a situação de ameaça relevante.

E atribuição especial da PSP, no âmbito da segurança aeroportuária, adoptar as medidas de prevenção e repressão dos actos ilícitos contra a aviação civil.


Áreas de actuação da PSP:
  • Prevenção:
    • Prevenir a Criminalidade e a prática dos demais actos contrários à Lei e aos Regulamentos;
      Prevenir a criminalidade organizada e o terrorismo, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança;
      Garantir a segurança das Pessoas e dos seus bens;
      Garantir a segurança rodoviária, nomeadamente através do ordenamento, fiscalização e regularização do trânsito;
      Garantir a segurança nos espectáculos desportivos e equiparados;
  • Investigação Criminal:
    • Prosseguir as atribuições que lhe forem cometidas por Lei em matéria de processo Penal;
      Colher notícias dos crimes, descobrir os seus agentes, impedir as consequências dos crimes e praticar os demais actos conexos;
  • Ordem Pública:
    • Garantir a manutenção da ordem, segurança e tranquilidade pública;
  • Polícia Administrativa:
    • Garantir a execução dos actos administrativos emanados da autoridade competente que visem impedir o incumprimento da Lei ou a sua violação continuada;
      Prosseguir as atribuições que lhe forem cometidas por Lei em matéria de licenciamento administrativo;
  • Competências Exclusivas:
    • O controlo do fabrico, armazenagem, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam às forças armadas e demais forças e serviços de segurança;
      Garantir a segurança pessoal dos membros dos órgãos de soberania e de altas entidades nacionais ou estrangeiras, bem como de outros cidadãos quando sujeitos a situação de ameaça relevante;
  • Competências Especiais:
    • No âmbito da Segurança aeroportuária,adoptar medidas de prevenção e repressão dos actos ilícitos contra a aviação civil;
    • Missões Internacionais: Segurança a embaixadas e embaixadores, Missões Diplomáticas e no âmbito da ONU, EU e OSCE;
  • Programas Especiais:
    • Escola Segura, Idosos em Segurança, Comércio Seguro, Verão Seguro e Violência Doméstica.
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