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Programas Especiais

Escola Segura

Escola Segura Todas as crianças têm direito de crescer em segurança, num clima de tranquilidade, sem medos nem receios.

É obrigação de todos nós tornar esse direito uma realidade.

PROGRAMA ESCOLA SEGURA

1. Historial do programa

O Programa Escola Segura tem a sua origem num protocolo celebrado em 1992 entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação.

Na altura foram escolhidas, em função de estudos prévios e critérios objectivos para integrar o programa, as escolas consideradas prioritárias, ou seja, as mais carenciadas de meios humanos e materiais, a fim de melhorar as suas condições de segurança. Estas escolas passaram a beneficiar de presença policial em permanência junto à entrada para garantirem a segurança dos espaços interiores das escolas foram recrutados recursos humanos específicos (Auxiliares de Educação). Foram efectuadas significativas alterações na sua arquitectura e sistemas de segurança física (vedações, iluminação).

No decorrer do programa verificou-se existir, de ano para ano, alguma oscilação quanto à situação de segurança das escolas e que a presença permanente de polícias era incomportável e acabava muitas vezes por ser contraproducente. Este facto levou a que a partir de 1996, começassem a ser fornecidos veículos automóveis às forças policiais e fossem criadas equipas especializadas na PSP e GNR, tendo em vista a garantia da segurança e vigilância das áreas escolares.

Posteriormente, o Despacho Conjunto n.º 105 - A/2005 de 2 de Fevereiro do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Educação definiu os objectivos prioritários do Programa, os princípios estratégicos e a estrutura organizacional de coordenação do mesmo. Este Despacho foi objecto de reavaliação, tendo sido publicado o Despacho Conjunto n.º 25649/2006 de 29 Novembro, onde se estipulam os seguintes objectivos prioritários para o Programa Escola Segura:

  • Promover uma cultura de segurança nas escolas
  • Fomentar o civismo e a cidadania, contribuindo deste modo para a afirmação da comunidade escolar enquanto espaço privilegiado de integração e socialização;
  • Diagnosticar, prevenir e intervir nos problemas de segurança das escolas;
  • Determinar, prevenir e erradicar a ocorrência de comportamentos de risco e/ou de ilícitos nas escolas e nas áreas envolventes;
  • Promover, de forma concertada com os respectivos parceiros, a realização de acções de sensibilização e de formação sobre a problemática da prevenção e da segurança em meio escolar;
  • Recolher informações e dados estatísticos e realizar estudos que permitam dotar as entidades competentes de um conhecimento objectivo sobre a violência, os sentimentos de insegurança e a vitimação na comunidade educativa.

Este despacho vem ainda redefinir a estrutura organizacional do programa, que assenta na existência de um Grupo Coordenador do Programa Escola Segura (GCPES) e de uma Comissão Consultiva do Programa Escola Segura (CCPES).

Ao GCPES compete:

  • Planificar e coordenar o Programa a nível nacional;
  • Definir e dinamizar os modelos de formação;
  • Harmonizar, a nível nacional, os procedimentos de segurança entre os diferentes intervenientes do Programa;
  • Participar na definição dos modelos de recolha e tratamento de informação e de monitorização da situação de segurança nas escolas;
  • Promover contactos com outras entidades visando a prossecução dos objectivos do Programa;
  • Elaborar e apresentar anualmente, às tutelas, um plano de actividades por ano lectivo e um relatório global referente ao mesmo período.

O GCPES é constituído por:

  • Três representantes do Ministério da Administração Interna, sendo um da PSP e outro da GNR;
  • Três representantes do Ministério da Educação, sendo um do Gabinete de Segurança do mesmo.

  

 A CCPES é um órgão de consulta, competindo-lhe pronunciar-se sobre todas as questões relativas ao Programa, que lhe sejam submetidas pelo GCPES, bem como apreciar os relatórios anuais do grupo coordenador.

A CCPES é constituída por:

  • Um representante do Ministério da Presidência (MP);
  • Um representante do Ministério da Saúde (MS);
  • Um representante do Ministério da Justiça (MJ);
  • Um representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS);
  • Um representante da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP);
  • Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
  • Outras entidades, caso se revele pertinente.

2. Funções dos elementos policiais afectos ao programa

De acordo com a Directiva Estratégica n.º10/2006 de 15 de Maio da PSP os elementos policiais afectos ao Programa Escola Segura passaram a organizar-se em equipas (EPES), que têm por funções:

  • Garantir a segurança, visibilidade e protecção de pessoas e bens nas áreas escolares,
  • Promover uma boa relação e troca de informação permanente entre a Polícia e os membros da comunidade educativa;
  • Desenvolver de forma sistemática acções de sensibilização e de formação junto da comunidade escolar numa perspectiva de prevenção de comportamentos de risco e de adopção de procedimentos de auto-protecção;
  • Esclarecer os alunos/encarregados de educação para a necessidade de apresentação formal de denúncia criminal em caso de serem vítimas de crime, bem como de comunicar imediatamente aos conselhos executivos e às entidades policiais ocorrências ou movimentações suspeitas que possam indiciar uma acção preparatória ou de execução de um acto criminoso;
  • Sinalizar situações de jovens em risco, com comportamentos delinquentes, consumos de substâncias estupefacientes ou álcool ou prática reiterada de incivilidades ou crimes, no sentido dos mesmos serem encaminhados para as entidades competentes;
  • Efectuar o diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino na sua área de responsabilidade e informar as autoridades competentes, através da cadeia de comando, para a sua resolução;
  • Apoiar as vítimas de crimes e proceder ao seu encaminhamento pós-vitimação para as entidades competentes;
  • Procurar a colaboração do público, indo ao seu encontro, e sob coordenação do Comando, reunir-se com os conselhos executivos, associações de pais e associações de estudantes, procurando a adesão destes para o esforço colectivo de segurança;
  • Fornecer informações úteis aos alunos e restantes membros da comunidade educativa que permitam estabelecer relações de confiança e diálogo com os cidadãos, facilitando o estabelecimento de um clima favorável à prevenção.

Escola Segura

 

3. Actividade do Programa no Ano Lectivo 2010/11

No ano letivo de 2010-2011 a actividade da Polícia de Segurança Pública (PSP), no domínio do Programa Escola Segura (PES), abrangeu 3 453 estabelecimentos de educação e ensino em Portugal (Continente e Ilhas), tendo sido garantida a segurança e realizadas ações de sensibilização e formação a 1 033 921 alunos e a 137 949 professores e pessoal não docente.  

Foram denunciadas e/ou reportadas à PSP, nos estabelecimentos de ensino e áreas envolventes, um total de 3 238 ocorrências criminais distribuídas por diferentes tipos de crime como roubo, ameaças de bomba, furto, posse e uso de armas, vandalismo e dano, injúrias e ameaças, ofensas corporais, tráfico de estupefacientes, ofensas sexuais entre outras (Gráfico 3). Este valor apurado representa um decréscimo de 3,9%· (-130 ilícitos) relativamente ao ano anterior onde haviam sido registados um total de 3 368 ilícitos criminais.

Do total de ocorrências registadas, 36% tiveram lugar no 3.º quadrimestre de 2010 (de Setembro a Dezembro), 38% no 1.º trimestre de 2011 e 27% no 2.º trimestre de 2010.

No conjunto dos crimes enunciados, a maior percentagem das denúncias registadas pela PSP foi relativa a ofensas corporais (33%), a furtos (25%) e a injúrias e ameaças (13%), que em conjunto representaram 71% do total de crimes ocorridos nos estabelecimentos de ensino e respectivas áreas envolventes (Gráfico 3).

  

Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direcção Nacional PSP, 2011

 

A distribuição das ocorrências criminais no ano letivo de 2010-2011 em território nacional (Gráfico 4), revela que 67% dos casos de delinquência juvenil tiveram lugar no meio escolar (interior da escola), enquanto 33% ocorreu nas áreas envolventes (fora da escola).

Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direcção Nacional PSP, 2011

 

No interior dos estabelecimentos de ensino o crime mais frequente foi o furto (22%) seguido do crime de ofensas corporais (21%). Este último foi ainda o crime mais praticado fora do recinto escolar (11%). No caso das injúrias e ameaças, normalmente associadas a processos de “bullying”, 9% das ocorrências tiveram lugar no meio escolar e 4% na área envolvente.

  

 1.  Nível de vitimação por sexo e idade dos alunos

Num universo de 2 008 vítimas registadas pela PSP em 2010-2011, a análise da incidência da insegurança nas crianças e jovens em idade escolar (Gráfico 5) revelou que foi no interior dos estabelecimentos de educação e ensino que teve lugar a maior percentagem dos casos de vitimação (61%) com prevalência sobre os alunos do sexo masculino até aos 15 anos de idade (30%). 

Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direcção Nacional PSP, 2011

No contexto do percurso casa-escola-casa o nível de vitimação foi de 39%, incidindo uma vez mais sobre os alunos do sexo masculino até aos 15 anos (18%).

À semelhança das vítimas, também os suspeitos identificados pela PSP (53%) eram essencialmente alunos do sexo masculino com idade até aos 15 anos e que frequentam estabelecimentos de ensino nas áreas de Lisboa e Porto.

 

 2.  Ações de sensibilização e formação promovidas pela psp

Na prossecução dos demais objectivos do Programa Escola Segura (Despacho
n.º 25 650/2006, de 19 de Dezembro)
, a PSP promove, de forma concertada com os respectivos parceiros, a realização de ações de sensibilização e de formação sobre diferentes temáticas junto da comunidade educativa, numa aposta clara de prevenção. Os temas promovidos e apresentados pela PSP e a respetiva distribuição no ano letivo de 2010-2011 são os que constam do gráfico 7.

Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direcção Nacional PSP, 2011

No decorrer deste ano a PSP promoveu junto da comunidade educativa nacional
4 427 ações de sensibilização e formação (Gráfico 7) especialmente direcionadas para a prevenção e educação rodoviárias (33%), para o fenómeno de “bullying” escolar (15%) e para o consumo de álcool e drogas no meio escolar (12%).

Nos meses de fevereiro e março de 2011, a PSP desenvolveu junto das crianças e jovens em idade escolar ações de sensibilização e formação específicas sobre bombas de carnaval (6%) e sobre segurança infantil (6%), coincidindo com os meses em que se realizou o maior número de atividades de prevenção (Gráfico 8).

Sobre o tema da violência doméstica e no namoro, foram promovidas em conjunto com os respetivos conselhos executivos 109 ações de sensibilização junto da comunidade escolar, destacando-se a prestação do Comando Regional dos Açores (11%), do Comando Metropolitano de Lisboa (27%) e dos Comandos Distritais de Aveiro (22%), Faro (11%) e Santarém (10%) que em conjunto foram responsáveis por 81% de todas as ações realizadas.

 

Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direcção Nacional PSP, 2011

 

No que respeita à distribuição do número de ações de sensibilização por Comando da Polícia de Segurança Pública, destaca-se a actividade desenvolvida pelo Comando Metropolitano de Lisboa responsável por 31,72% do total de ações realizadas em território nacional, seguido pelo Comando Metropolitano do Porto com 21,53%. Nos restantes Comandos de Polícia o destaque vai para os Comandos Distritais de Setúbal com 9,12% e de Aveiro com 6,80% e para o Comando Regional dos Açores com 6,47% do total de ações realizadas (Gráfico 9). 

Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direcção Nacional PSP, 2011 

 

 A Segurança começa em cada um de nós A segurança é responsabilidade de todos. Também sua! Participe na segurança dos seus filhos.

Conheça:

  • O seu horário escolar
  • Os percursos que utiliza de ida e volta para a escola
  • Os nomes e contactos dos colegas e amigos mais próximos
  • Os locais onde costuma brincar

Ajude a PSP a desenvolver um trabalho de prevenção junto às Escolas.

Aconselhe o seu filho a:

  • Não aceitar boleias de desconhecidos;
  • Não exibir dinheiro, bens materiais ou outros valores;
  • Não aceitar guloseimas, dinheiro ou outras ofertas de desconhecidos;
  • Não alterar os percursos de ida e volta para casa sem pré aviso dos pais;
  • Não brincar em zonas desertas ou com pouco movimento;
  • Deslocar-se na companhia de um grupo de amigos;
  • Informar os pais sobre qualquer contacto ou acontecimento estranho;
  • Pedir de imediato ajuda em caso de necessidade;
  • Conhecer os Agentes que efectuam policiamento na sua Escola, falando com; eles acerca dos problemas de segurança que verifiquem.

Estes comportamentos ajudam a proteger os seus filhos. Ensine-os.

 

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