PIPP

A PSP, através da Directiva Estratégia n.º 10/2006 de 15 de Maio, relativa ao Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP), operacionalizou os objectivos definidos no Programa do Governo e sistematizou mecanismos de articulação entre as valências de prevenção da criminalidade e policiamento proximidade e as valências de ordem pública, investigação criminal e informações policiais.

O PIPP, congrega os projectos que foram implementados de uma forma algo espartilhada, numa estratégia global, através do estabelecimento de objectivos estratégicos e operacionais, e implementando mecanismos de coordenação, de avaliação e de formação, conferindo um maior enfoque na componente de proximidade/prevenção da criminalidade e na melhoria da sua articulação com as componentes de ordem pública, investigação criminal e informações policiais.

Este Programa Integrado foi implementado, numa primeira fase, através de um projecto-piloto, em 26 Subunidades da PSP ao nível nacional

Os elementos que constituem as Subunidades abrangidas pelo projecto-piloto, incluindo as Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV) e novas Equipas do Programa Escola Segura (EPES), receberam formação específica para o desempenho das missões que lhes estão adstritas.

As Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV) são responsáveis pela segurança e policiamento de proximidade, em cada sector da área de responsabilidade das subunidades e, de acordo com o diagnóstico de segurança efectuado em cada Comando: pela prevenção e vigilância em áreas comerciais, vigilância em áreas residenciais maioritariamente habitadas por cidadãos idosos, prevenção da violência doméstica, apoio às vítimas de crime e acompanhamento pós-vitimação, identificação de problemas que possam interferir na situação de segurança dos cidadãos e pela detecção de cifras negras.

As Equipas do Programa Escola Segura (EPES) são responsáveis pela segurança e vigilância nas áreas escolares, prevenção da delinquência juvenil, detecção de problemas que possam interferir na situação de segurança dos cidadãos e pela detecção de cifras negras no seio das comunidades escolares.

Os elementos policiais que constituem estas equipas são designados por Agentes de Proximidade. Operacionalmente estes Agentes têm uma missão que abrange desde o policiamento de visibilidade, a resolução e gestão de ocorrências/conflitos, o reforço da relação polícia - cidadão e a detecção de situações que possam constituir problemas sociais ou dos quais possam resultar práticas criminais.

Os Agentes de Proximidade estão sujeitos a um determinado número de regras de empowerement ou delegação de poderes e de responsabilização. Estes desenvolvem contactos com a população em geral, serviços das juntas de freguesia e das câmaras municipais, dos tribunais, técnicos locais de determinados projectos de assistência social, conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino, comerciantes, bem como os cidadãos em geral. A responsabilização dos Agentes de Proximidade constitui outro dos elementos fundamentais do Programa, designadamente, através de definição de protocolos de procedimento, formulários e normas de actuação que os vinculem a identificar problemas e a actuar em situações que possam directa ou indirectamente influenciar a segurança pública e segurança rodoviária (viaturas abandonadas, iluminação pública, graffities, sinais de trânsito danificados ou destruídos, casas devolutas, identificação de menores em risco ou em situação de abandono).

O carácter inovador do PIPP assenta igualmente no facto do projecto-piloto ter sido objecto de um processo de avaliação. Com efeito, a PSP através dum financiamento do Programa Operacional da Administração Pública (POAP), efectuou uma avaliação junto da população e elementos policiais, de forma a analisar as representações e percepção sobre o trabalho da PSP, os sentimentos de segurança ou insegurança e o impacto que este novo programa teve nesse sentimento. A avaliação efectuou-se num primeiro momento em Outubro de 2006 e novamente em Dezembro de 2007, possibilitando a comparação dos resultados obtidos.

No final de 2008, a PSP tinha o PIPP implementado em 112 esquadras de competência genérica, distribuídas da seguinte forma: