Encarregado da Proteção de Dados

​Na Polícia de Segurança Pública (PSP) o encarregado de proteção de dados pessoais (EPD) é o Inspetor Nacional, com o contacto:

Inspeção da PSP, Largo da Penha de França, nº 1
1170-298 Lisboa,
Telefone 218 111 000
Mail: inspger@psp.pt

Política de Privacidade

Na consulta à informação constante desta página internet, da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública, abreviadamente designada por PSP, estabelecem-se os seguintes termos gerais e condições de uso:


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4. Este site não garante que um documento disponível em linha reproduza exatamente um texto adotado oficialmente. Assim, apenas a versão dos atos publicados no “Diário da República" é considerada forma autêntica.

Política de Gestão de Comentários nas redes sociais da PSP

A política de Comentários nas Plataformas e Redes Sociais da Polícia de Segurança Pública (PSP) pretende dar a conhecer ao público em geral as regras de admissibilidade das interações nestes instrumentos de divulgação de informação e de comunicação, no estrito respeito de um ambiente seguro, responsável e de não censura.​

A PSP tem obrigação de garantir a segurança, privacidade e integridade de todos os Polícias, protegendo-os de ofensas, discriminação, insinuação e outras situações que os afetem a nível pessoal e institucional.​

As plataformas e sítios nas redes sociais da PSP pretendem, além de informar, promover o diálogo aberto e o exercício da cidadania responsável, onde se dá espaço ao espírito construtivo e à apresentação de propostas que visem melhorar o funcionamento e serviços prestados pela PSP.

Neste sentido, são proibidos ataques pessoais de qualquer natureza ou comentários ofensivos que atentem contra os direitos liberdades e garantias previstos na Constituição e demais legislação, nomeadamente os que visem denegrir raças, grupos religiosos, sexo, orientação sexual.

Está também proibido o uso de palavras obscenas, ofensivas, ameaças ou assédio a outros utilizadores da página ou a trabalhadores da PSP.

A PSP reserva-se assim ao direito de apagar e bloquear os perfis que não respeitem a Política de Comentários nas Plataformas e Redes Sociais da PSP, nomeadamente, nos seguintes casos:

  • Quando os comentários não estiverem relacionados com o tema ou publicação divulgado ou quando incluírem links.
  • Quando visem a promoção ou propaganda de negócio ou transação comercial.
  • Quando incluírem vocabulário obsceno, ofensivo, ameaças ou assédio ou que visem denegrir raças, grupos religiosos, sexo ou orientação sexual.
  • Quando promovam atividades ilegais ou violem direitos de autor ou de marcas comerciais. 

A PSP poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, a presente Política de Gestão de Plataformas e Redes Sociais, pelo que são aconselhados a consultar regularmente a mesma para acompanharem as atualizações em conformidade. ​​​