O que são?

​Os Contratos Locais de Segurança (CLS) são instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, em interação com a comunidade, com vista à redução de vulnerabilidades sociais, à prevenção da delinquência juvenil e à eliminação dos fatores criminógenos que contribuem para as taxas de criminalidade identificadas nas áreas de intervenção.

Aprova a Estratégia Int​egrada de Segurança Urbana​

RASI 2021​ - Orientações Estratégicas definidas no Relatório Anual de Segurança Interna de 2021, que estipulou a aprovação da Estratégia para a Segurança Urbana 2026.​

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Os CLS podem assumir 3 tipologias distintas:

  • MAI Município;
  • MAI Bairro; 
  • MAI Cidadão.

 No primeiro, com a abrangência a nível de município, o foco é a dinamização de políticas de prevenção tendentes ao aumento do sentimento de segurança. No segundo, procurando uma intervenção localizada, para além de políticas de prevenção, são definidas outras para a intervenção no combate à delinquência juvenil, pequena criminalidade e comportamentos desviantes. Por último, o MAI Cidadão, tende a dinamizar intervenções localizadas, espácio-temporalmente definidas e que visem a proteção de fenómenos atípicos.

Os CLS desenvolvem-se em quatro etapas:

​a)       Elaboração do Diagnóstico Local de Segurança;

b)       Formulação do Plano de Intervenção;

c)       Implementação das Medidas;

d)       Monitorização e Avaliação.

Polícia de Segurança Pública está diretamente envolvida na implementação de 35 Contratos Locais de Segurança (CLS), envolvendo 27 freguesias:

ConcelhoTerritórioFreguesia
PortoBairro do CercoCampanhã
​Bairro da PasteleiraLordelo e Massarelos
​Agrup. Habitacional da PasteleiraLordelo e Massarelos
​Bairro Dr. Nuno Pinheiro TorresLordelo e Massarelos
Vila Nova de GaiaBairro Vila D'EsteVilar de Andorinho
MaiaBairro do SobreiroVermoim
LisboaBairro do CondadoMarvila
​Bairro do ArmadorMarvila
​Casal dos MachadosParque das Nações
​Bairro de SantosAvenidas Novas
​Bairro da Cruz VermelhaLumiar
Vila Franca de XiraBairro de PóvosVila Franca de Xira
Torres VedrasZona HistóricaTorres Vedras
ViseuBairro da ParadinhaRepeses e São Salvador
SintraBairro do PendãoQueluz e Belas
​Monte AbraãoMassamá e Monte Abraão
​Rinchoa Rio de Mouro
​Agualva-Cacém Agualva-Cacém
​Bairro Casal de São JoséMem Martins
​Bairro Tapada das MercêsMem Martins
OeirasBairro dos NavegadoresPorto Salvo
​Bairro da Outurela-PortelaCarnaxide
​Bairro do Páteo dos CavaleirosCarnaxide
​Bairro do São MarçalCarnaxide
​Bairro do Alto dos BarronhosCarnaxide
AmadoraBairro Quinta da LajeFalagueira-Venda Nova
​Bairro Casal do SilvaFalagueira-Venda Nova
LouresUnião de Freguesias Camarate, Unhos e Apelação​
​União de Freguesias Sacavém e Prior Velho​
FaroMunicípio de Faro​
LagosMunicípio de Lagos​
PortimãoMunicípio de Portimão​
TaviraMunicípio de Tavira​
V. R. Sto. AntónioMunicípio de V. R. Sto. António​
OlhãoMunicípio de Olhão​
Total3527

 A maioria destes CLS encontram-se nas fases de Implementação das Medidas e Monitorização e Avaliação."