Idosos

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)​

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Artigo 3 .º​

​" Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. "​​​

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Declaração Universal dos Direitos Humanos.pdf

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948. Publicada no Diário da República, I Série, n.º 57/78, de 9 de Março de 1978, mediante aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Originalmente "Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU)" ​

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Uma das principais variáveis para a caraterização do idoso sustenta-se na idade.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde idoso é todo o indivíduo que possua 65 anos ou mais de idade, independentemente de outras caraterísticas.


​A solidão representa atualmente um dos problemas mais frequentes da nossa sociedade, sobretudo ao nível das pessoas idosas, resultado do conceito de vida da sociedade moderna que tende a valorizar sobretudo o que é material, secundarizando a dimensão afetiva.

Este fator, associado a outros como doenças, incapacidade/limitações físicas e às fracas condições financeiras, constituem situações de risco, sendo necessário intervir de forma a localizar, determinar e sinalizar os idosos que se encontrem em situações de risco, promovendo o seu encaminhamento para as instituições competentes. 

A PSP possui como missão, entre outras, proteger, socorrer, auxiliar os cidadãos e defender e preservar os seus bens que se encontrem em situações de perigo. Entre os grupos de pessoas mais vulneráveis destacam-se as pessoas mais idosas, que normalmente, encontrando-se mais isoladas e fragilizadas necessitam, com frequência, do apoio de terceiros. Decorrente dessa dependência social, aumentam as debilidades securitárias, cabendo à PSP reduzir o seu sentimento de insegurança e contribuir para a diminuição dos índices criminais de atos que vitimam especificamente este grupo de risco.

O que é?

​​O Programa Apoio 65 - Idosos em Segurança é um programa especial de policiamento de proximidade, baseado em três grandes linhas:​​​​

1 - ​Implementação do modelo de ação policial ajustado às necessidades e caraterísticas específicas da população idosa;

2 - Participação ativa das comunidades locais e colaboração direta com as instituições que prestam apoio a esta população;

3 - Divulgação de conselhos de segurança junto da população idosa.

​Visa:

  • Garantir as condições de segurança e a tranquilidade das pessoas idosas;
  • Promover o conhecimento do trabalho das Forças de Segurança;
  • Ajudar a prevenir e a evitar situações de risco.

​​A ação policial junto da população idosa, inserida num contexto preventivo, é efetivada quer através da realização de ações de sensibilização, onde são prestados vários conselhos de segurança, quer através de visitas domiciliárias com avaliação, sinalização, acompanhamento e encaminhamento dos idosos, para instituições de apoio social, quer ainda mediante o reforço do policiamento dos locais habitualmente frequentados por idosos.

No âmbito da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável / 2017-2025, a Polícia de Segurança Pública assume um papel ativo na dinamização de medidas na área da “Promoção de Estilos de Vida Saudável e Vigilância da Saúde" e, particularmente, nas da “Criação de ambientes físicos que garantam a segurança" e “Identificação, sinalização e suporte em situação de vulnerabilidade".​​​

As respostas da Polícia de Segurança Pública

A PSP no âmbito dos diversos programas especiais de policiamento desenvolve ações de proximidade com a comunidade visando a prevenção da ocorrência de crimes e consequente vitimização em especial da população mais vulnerável. Estas ações são materializadas essencialmente através de ações grupais e ações de contato individual de prevenção criminal.

Nos últimos dois anos, 2023 e 2024, (conforme tabela infra) foram realizadas várias ações de prevenção no âmbito do programa "Apoio 65" - Idosos em Segurança, contando com o aumento de elementos empenhados, das quais resultaram a sinalização, em 2023 de 1.340 idosos e em 2024 de 1.215 idosos:

​Apoio 65.png

​De 2018 a 2022 PSP realizou o total de 31.279 ações de sensibilização e 41.437 contactos individuais de prevenção criminal, conforme apresentado no gráfico.

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As 7.756 ações de sensibilização realizadas em 2022 resultaram de:

  • 746 ações grupais de sensibilização que contaram com a presença de 13.943 idosos;

  • 3 ações grupais de demonstração que contaram com a presença de 83 idosos;

  • 6.991 ações de contacto individual de prevenção criminal onde foram realizados 8.902 contactos individuais. 

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Conforme demonstrado pelo gráfico, já em 2022 no âmbito da Operação “A Solidariedade não tem Idade”, a PSP havia realizado um total 3.839 contactos individuais de prevenção criminal e 317 ações de sensibilização.

Desses contactos/ações resultaram a sinalização de 649 idosos, tendo então sido verificadas 407 situações de risco e encaminhados 298 idosos para instituições de apoio social​.

Idosos e a Segurança

… em casa

  • Verifique se o número da sua casa é claramente visível;
  • Examine os possíveis pontos de entrada de sua casa (portas e janelas) e identifique quaisquer pontos fracos que possam pôr em causa a segurança da sua residência;
  • Deixe as portas e as janelas sempre bem fechadas antes de sair;
  • Mantenha as entradas de casa e da garagem bem iluminadas à noite;
  • Coloque um óculo/visualizador na sua porta de entrada que permita ver o exterior antes de abrir a porta;
  • Se abrir a porta a um estranho, mantenha sempre a mesma entreaberta e com a corrente de segurança colocada;
  • Não guarde grandes quantias de dinheiro em sua casa;
  • Conheça os seus vizinhos - eles podem ser os seus olhos e ouvidos quando não estiver em casa;
  • Tenha sempre “à mão" os números de telefone para poder comunicar com alguém, principalmente com a polícia. 

… na rua​​​

  • Antes de sair planeie para onde e como lá chegar;
  • Evite andar sozinho, principalmente depois de escurecer e em locais isolados ou desertos e pouco iluminados;
  • Não ostente objetos de valor e evite ter carteiras na mão ou no bolso traseiro das calças;
  • Tome uma atitude discreta quando for ao banco levantar ou depositar dinheiro e preste atenção a indivíduos suspeitos;
  • Traga consigo moedas ou cartão para fazer um telefonema;
  • Se suspeitar que alguém a/o está a seguir, atravesse a rua, e entre numa loja, café ou estabelecimento público e chame/contacte a polícia;
  • Quando chegar perto de casa, tenha as chaves sempre à mão;​​

​… nos transportes públicos

  • Evite ficar sozinho(a) nas estações de metro, de comboio ou em paragens de autocarros isoladas, especialmente à noite;
  • Separe, com antecedência, o dinheiro necessário à aquisição do seu título de transporte;
  • Em autocarros e elétricos com poucos passageiros sente-se próximo do motorista;
  • No metro ou no comboio evite viajar em carruagens vazias, principalmente à noite - certifique-se de que pode ser visto por outros passageiros – não fique só e isolado;
  • Durante a viagem, mantenha a mala fechada e na frente do corpo;
  • Tenha as chaves de sua casa à mão para que, logo que sair do táxi, possa entrar rapidamente em casa.

​​​ … no seu veículo​ ​

  • Mantenha o seu carro sempre trancado, quer em movimento quer estacionado;
  • Tenha a chave do carro sempre à mão - assim, demorará menos tempo a entrar no seu veículo;
  • Se um estranho se aproximar do seu carro, seja cauteloso. Se se sentir em perigo, buzine várias vezes (com sucessivos toques curtos) até conseguir a atenção de alguém;
  • Se achar que está a ser seguido, estacione na estação de serviço/combustível mais próxima ou em local seguro – não se dirija para casa;
  • Antes de iniciar uma viagem – seja curta ou longa – planeie e saiba o percurso que irá tomar;
  • Não transporte/dê boleias a desconhecidos. 

Fraudes, esquemas e burlas​​​​​​

Uma fraude é um esquema ilícito ou um ato de má-fé praticado para obter ganhos pessoais indevidos e injustos.​

As fraudes contra os idosos podem ser cometidas através de várias formas, como seja o contacto pessoal, o correio, o telemarketing, a venda de remédios, viagens, donativos para ações de caridade, empréstimos e hipotecas, investimentos, reparações em casa ou no carro, prémios e sorteios, jogos de confiança ou ainda a pretexto da saúde, seguros de vida ou funeral.

Quando é contactado por um vendedor (porta-a-porta, por telefone, por correspondência, pela internet ou outros meios tecnológicos), pode estar a correr um risco. Tenha em atenção o seguinte:​​

  • Procure estar informado sobre as fraudes, esquemas e burlas mais comuns, de forma a evitar ser vítima deste tipo de crimes;
  • Não confie em estranhos “bem-falantes" ou com aparentes boas intenções, nem forneça informações pessoais que ajudem o “burlão" a concretizar a sua fraude;
  • Não permita que uma conversa de “aparente relacionamento profissional" se transforme numa conversa sobre a sua vida pessoal;
  • Não acredite em ajudas fáceis vindas de estranhos;
  • Não demonstre estar sozinho, mesmo que não esteja ninguém em casa, chame por um familiar próximo. Isso afasta qualquer burlão;
  • Enquanto não receber o que lhe foi prometido, não envie qualquer quantia de dinheiro, especialmente a alguém que não conhece;
  • Em caso de dúvida, nunca os deixe entrar em casa; ​

O que fazer se for vítima de um crime

  • Participe sempre à ocorrência à autoridade policial mais próxima;
  • Descreva a situação de forma objetiva e detalhada;
  • A sua colaboração é fundamental para que se possa id​​entificar e deter o(s) autor(es) do crime(s);
  • Dê uma descrição tão exata quanto possível dos objetos furtados/roubados, de forma a ser possível recuperá-los.

​Como (re)agir em caso de assalto​

  • Mantenha a calma e não reaja com violência - nunca ofereça resistência, para não ser ferido;
  • Siga as ordens dos assaltantes e evite encará-los, os assaltantes apenas querem o seu dinheiro e só recorrem à força se ficarem assustados ou se sentirem ameaçados;
  • Procure ver se reconhece os assaltantes;
  • Se utilizarem um carro, decore ou escreva a matrícula, marca e cor e a direção que seguiram;
  • Logo que lhe seja possível e de forma a não correr perigo de vida, tente chamar a atenção de alguém que esteja perto - grite por socorro;
  • Peça ajuda ao agente de autoridade mais próximo ou telefone para o 112.