O que é?

A Polícia de Segurança Pública (PSP), a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI), o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), uniram-se formalmente a 06 de setembro de 2013, para darem início a um projeto que visa contribuir para o incremento da segurança, objetiva e subjetiva, de pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência, e dos que com elas interagem. 

O Programa SIGNIFICATIVO AZUL, surgiu como resultado de um convergir de interesses institucionais em torno de um grupo classificado como especialmente vulnerável – o das pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência. 

É precisamente com este assumir da centralização na pessoa com deficiência, sublinhando o carácter individual e único de cada caso, que a PSP uma vez mais materializa, enquanto corpo policial de cariz cívico, as propostas da conceção humana de segurança, que instiga precisamente as instituições a centralizarem no indivíduo e nas causas dos seus problemas, as suas ações. 

O Programa SIGNIFICATIVO AZUL constitui um programa único de abrangência nacional, cuja finalidade passa pela promoção de relações de parceria de âmbito regional e local, visando a diminuição de crimes sobre e por pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência e simultaneamente, o aumento do sentimento de segurança de cada um dos visados.

O Programa SIGNIFICATIVO AZUL assume como objetivos:

  • Sensibilizar e formar as organizações da área da deficiência e reabilitação para uma cultura de prevenção de situações de violência e maus tratos contra pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência;
  • Sensibilizar os Polícias dos dois primeiros níveis de intervenção, para a problemática da deficiência e para a necessidade de uma especial proteção que garanta os seus direitos securitários, promotores da participação das pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência enquanto membros plenos da sociedade;​
  • Promover a cooperação interinstitucional entre as organizações que trabalham na área da deficiência e reabilitação, e a PSP;​
  • Contribuir para a melhoria no atendimento e encaminhamento das pessoas com deficiência por parte dos Polícias; e
  • Dotar os Polícias de ferramentas específicas de comunicação e informação acessíveis à população com deficiência intelectual e/ou multideficiência.

De modo a dar cumprimento a estes objetivos, o Programa SIGNIFICATIVO AZUL compreende três fases: Formação; Implementação; Desenvolvimento e Monitorização.

A fase de Formação compreendeu dois ciclos:

  • O primeiro, ao longo do qual oficiais da PSP ministraram 6 ações de formação (Braga, Águeda, 2 em Lisboa, Beja e Faro), dirigidas a 77 instituições e que abrangeram 200 profissionais das organizações da área da deficiência e reabilitação, e que disponibilizaram conteúdos como o enquadramento temático da violência doméstica, procedimentos, métodos e técnicas de recolha de informação, ou estratégias de articulação com as forças de segurança; e​
  • Um segundo, simultâneo ao anterior, no qual técnicos da FENACERCI e do INR realizaram 5 sessões formativas, 2 no Porto, Torres Novas, Lisboa e Faro), dando a conhecer a 330 polícias da PSP o enquadramento legal do fenómeno, a problemática da deficiência, os apoios institucionais existentes e mecanismos já disponíveis para o seu acionamento, os tipos de deficiência e orientações práticas. 

A fase de Implementação, com um maior envolvimento da CNIS, compreendeu a realização de parcerias locais, definição de interlocutores e estreitamento da cooperação interinstitucional para, finalmente, na Fase de Desenvolvimento e Monitorização, serem recolhidos dados dos indicadores definidos, partilhados resultados de estudos e realizados fóruns. A assinalar o início desta segunda fase do Programa, a 1 de dezembro de 2014 foram assinados em todo o país mais de 200 Protocolos Locais, demonstrativo de uma forte mobilização entre as instituições e do envolvimento de aproximadamente 130 Esquadras da PSP.

No âmbito do Programa “Significativo Azul" a PSP realizou nos últimos cinco anos o total de 1 039 ações de sensibilização e 1 242 contatos individuais de prevenção criminal, conforme apresentado no gráfico.

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As 329 ações de sensibilização realizadas em 2022 resultam de:​

  • 72 ações grupais de sensibilização que contaram com a presença de 2061 participantes;
  • 4 ações grupais de demonstração para 84 pessoas;
  • 7 ações grupais de visita que contou com a presença de 193 pessoas;
  • 246 ações de contacto individual de prevenção criminal onde foram realizados 536 contatos individuais.