Cooperação Técnico-Policial

A política de cooperação para o desenvolvimento é um vetor chave da política externa portuguesa, que assenta num consenso nacional alargado entre as principais forças políticas e a sociedade civil, tendo como objetivo a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável dos países parceiros, num contexto de respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito.

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Enquadrado pelo Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa - 2014-2020 e pela Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis a conceção da política de cooperação portuguesa tem em atenção as novas oportunidades e desafios nacionais e internacionais, bem como os compromissos assumidos internacionalmente, devendo estar alinhada e ser instrumental para os interesses nacionais e responder de forma eficaz e estruturante aos objetivos e prioridades dos países parceiros. O enfoque da cooperação portuguesa centra-se, nos países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e alguns Estados do Norte de África, tendo em conta os seus laços históricos e os novos atores da cena internacional em matéria de segurança interna.

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Através da Secretaria-Geral da Administração Interna e ao abrigo dos Programas Anuais de Cooperação (PAC) são anualmente executados os Programas de Cooperação Técnico-Policial (PCTP) cujo financiamento é garantido e suportado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), I.P., organismo coordenador da cooperação portuguesa, bem como pelas Forças e Serviços do Ministério da Administração Interna. De referir ainda que os Programas de Cooperação Técnico Policial têm como documento enquadrador os Programas Estratégicos de Cooperação (PEC) de âmbito plurianual.

É neste âmbito que a Polícia de Segurança Pública, através do Núcleo de Cooperação Técnico-Policial e Assessoria Técnica do Departamento de Formação no quadro da capacitação institucional, ministrou ao abrigo destes Programas de Cooperação Técnico-Policial formação/e ou assessorias, com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) em vários domínios da sua competência: prevenção e combate à criminalidade; gestão de grandes eventos; gestão de multidões, de crises e de emergências; elaboração de estratégias coletivas de intervenção; troca de informação entre os diferentes serviços de segurança dos dois Estados; policiamento de proximidade; formação geral ou especializada.

No âmbito da cooperação internacional multilateral a PSP desenvolve diversas atividades, organizando e recebendo delegações estrangeiras que se deslocam a Portugal com intuito de conhecer as boas práticas nas várias áreas de competência da PSP; coopera com os polícias congéneres de países terceiros em projetos financiados por fundos Europeus, como por exemplo, ao abrigo do TAIEX – instrumento de assistência Técnica e Intercâmbio de Informação da Comissão Europeia que permite a realização de visitas de estudo, Missões de peritos, workshops financiados por tal instrumento. Neste contexto, refira-se que em outubro/novembro de 2017 decorrerá uma visita de estudo de policiais palestinianos a Portugal. Ainda no contexto da cooperação multilateral a PSP recebe e ministra formação no âmbito da Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) que concebe e organiza ações de formação para a polícia e outros agentes das autoridades com funções policiais.