O programa de prevenção criminal denominado “Comércio Seguro" foi concebido pelo Ministério da Administração Interna em 1998, com o objetivo de criar um sistema de contactos de urgência entre os comerciantes e as Forças de Segurança. Os objetivos específicos do Programa Comércio Seguro, para além do objetivo geral de prevenir o crime em Estabelecimentos Comerciais consistem em:
- Aumentar o Sentimento de Segurança;
- Adoção de Medidas Preventivas;
- Fomentar Canais de Comunicação Privilegiados.
Para o cumprimento destes objetivos pretende-se promover:
- Ações grupais de sensibilização e contactos individuais com os comerciantes e com as Associações de Comerciantes locais;
- Distribuição de
folhetos informativos;
- Avaliação das condições de segurança dos estabelecimentos comerciais;
- Análise das situações de risco.
Em 2006, com a criação por parte da PSP das Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV), estas passaram a assumir a missão de zelar pela segurança na sua forma mais abrangente, em cada setor da área de responsabilidade das Esquadras. Esta missão de segurança inclui os estabelecimentos abrangidos pelo Programa Comércio Seguro, realizando as EPAV, além do habitual patrulhamento preventivo de visibilidade e proximidade, ações grupais de sensibilização e contactos individuais de prevenção criminal junto deste setor.
No âmbito do programa Comércio Seguro são desenvolvidos os subprogramas específicos: “Táxi Seguro”; “Abastecimento Seguro”; e “Farmácia Segura”.
Ações Grupais de Sensibilização e Contatos Individuais de Prevenção Criminal realizadas no âmbito do Programa Comércio Seguro a Comerciantes em Geral (não inclui ações dos subprogramas) – Últimos 5 Anos
TIPOS DE AÇÕES
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2018
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2019
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2020
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2021
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2022
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TOTAL
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Ações Grupais de sensibilização
| 1 391
| 1 220
| 1 412
| 1 861
| 1 886
| 7 770
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Contactos Individuais de Prevenção Criminal
| 1 461
| 1 683
| 2 187
| 10 472
| 9 006
| 24 809
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Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direcção Nacional PSP, JAN2023
Anualmente no mês de dezembro a PSP realiza uma operação de âmbito nacional denominada de “MONTRA SEGURA – Na Segurança Não Há Saldos". Esta operação visa dinamizar os contactos entre a PSP e os comerciantes estabelecidos na sua área de responsabilidade, reforçando os mecanismos de coordenação e de cooperação com este público alvo e difundir através de ações de sensibilização e contatos individuais procedimentos que diminuam a oportunidade da prática de crimes nos espaços comerciais e reforcem o sentimento de segurança. Neste âmbito, no período entre 12 e 21 de dezembro de 2022 foram promovidas 331 ações grupais de sensibilização com a participação de 5.249 comerciantes e realizados 4.799 contatos individuais de prevenção criminal, totalizando 10.228 sensibilizações dedicadas à prevenção da prática de crimes em espaços comerciais.